Receita Federal inicia testes da CBS, que substituirá PIS e COFINS

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A Receita Federal oficializou, nesta segunda-feira (17/06), a criação do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por meio da Portaria RFB nº 549/2025. A iniciativa faz parte do processo de implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo e tem como objetivo testar soluções tecnológicas antes da entrada em vigor do novo modelo tributário.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins e será implementada em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto-piloto visa garantir a integração dos sistemas da Receita Federal e das administrações estaduais, além de apoiar as empresas na adaptação aos novos procedimentos de apuração e declaração dos tributos.

Poderão participar empresas que já possuem relacionamento prévio com a Receita Federal, seja por meio do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) ou de homologações no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Também poderão ser convidadas empresas indicadas pelo Comitê Gestor do IBS, por entidades do setor de tecnologia da informação ou por entidades representativas, como confederações empresariais e conselhos profissionais.

A participação será exclusivamente por meio de convite, enviado através do portal e-CAC. Após a assinatura digital do termo de adesão, a Receita Federal validará os critérios e divulgará a lista dos participantes no Diário Oficial da União. Até o momento, não há uma data definida para a publicação dessa primeira lista.

É importante destacar que o projeto-piloto tem caráter totalmente voluntário e colaborativo, sem gerar obrigações tributárias nem oferecer benefícios fiscais aos participantes. O objetivo é exclusivamente testar, desenvolver e validar as novas ferramentas tecnológicas necessárias para a operacionalização do novo modelo tributário. A gestão do projeto será realizada em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).