Senado avança em projeto que aumenta tributação de ‘bets’ e fintechs

Financeiro (fintechs)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que aumenta a tributação aplicada às plataformas de apostas esportivas (“bets”) e às fintechs. A iniciativa integra um pacote legislativo voltado a ampliar a arrecadação e aprimorar a regulação desses setores, que vêm registrando crescimento acelerado nos últimos anos.

O texto aprovado redefine a alíquota incidente sobre a exploração das apostas de quota fixa, elevando a carga tributária tanto sobre a receita das operadoras quanto sobre os prêmios pagos aos apostadores. Para as fintechs, o projeto revisa as regras de tributação aplicáveis a serviços de crédito, pagamentos e operações financeiras digitais, aproximando o tratamento fiscal ao que já é adotado para instituições financeiras tradicionais.

De acordo com o relator, as mudanças visam corrigir distorções competitivas e oferecer maior segurança jurídica em meio à expansão das plataformas digitais de apostas e dos modelos inovadores de intermediação financeira. A CAE também ressaltou que a proposta pode gerar um incremento significativo de receita pública, contribuindo para o financiamento de políticas governamentais.

Com a aprovação na Comissão, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a matéria avance ainda no primeiro semestre legislativo, diante de sua relevância fiscal e regulatória.