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SEFAZ-BA oferece Programa REFIS ICMS até 03 de fevereiro de 2025

7 de jan. de 20251 min de leitura

SEFAZ-SP entende que não incide ICMS em transferência de titularidade por cisão

7 de jan. de 20251 min de leitura

PGFN reconhece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

7 de jan. de 20252 min de leitura

Receita Federal e PGFN lançam editais de transação com novas oportunidades de regularização fiscal

7 de jan. de 20251 min de leitura

PGFN redefine critérios para seguro garantia em dívida ativa e negociações administrativas

2 de jan. de 20252 min de leitura

Rio Grande do Sul anuncia extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF) a partir de 2025

2 de jan. de 20251 min de leitura

Receita Federal define novos critérios para classificação de maiores contribuintes

2 de jan. de 20252 min de leitura

Receita Federal regulamenta Adicional da CSLL em conformidade com regras internacionais

2 de jan. de 20251 min de leitura

Receita Federal publica novo ato sobre subvenções para investimento

26 de dez. de 20242 min de leitura

Câmara Superior do CARF supera literalidade de norma e reconhece benefício fiscal de atividade rural

26 de dez. de 20242 min de leitura

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