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STJ afeta ao regime dos recursos repetitivos a discussão sobre restrições ao benefício fiscal do PERSE para o setor de eventos

12 de nov. de 20242 min de leitura

STJ confirma vedação à cobrança retroativa de ICMS em subvenção de energia elétrica

12 de nov. de 20242 min de leitura

STJ decide que Stock Options não são passíveis de penhora

12 de nov. de 20241 min de leitura

SEFAZ/RJ autoriza crédito de ICMS para transportadoras na compra de óleo diesel em postos

5 de nov. de 20241 min de leitura

Senado Federal aprova isenção de taxa de navegação nas regiões Norte e Nordeste até 2031

5 de nov. de 20241 min de leitura

Justiça Catarinense autoriza empresas aproveitarem créditos de PIS/COFINS em despesas de P&D

5 de nov. de 20242 min de leitura

Câmara conclui votação do projeto que regulamenta Comitê Gestor do IBS

5 de nov. de 20242 min de leitura

Atualização da CAPAG presumida: oportunidade para revisão e melhores condições de transação

4 de nov. de 20241 min de leitura

Drones são classificados como veículos aéreos não tripulados pelo CARF, com impactos tributários favoráveis

29 de out. de 20242 min de leitura

Rio Grande do Sul lança programa de parcelamento para empresas em recuperação e cooperativas em liquidação

29 de out. de 20241 min de leitura

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