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Organização Social pode utilizar créditos acumulados de ICMS em São Paulo

29 de out. de 20241 min de leitura

Governo prorroga isenção de impostos para importação de medicamentos

29 de out. de 20241 min de leitura

Acordo Paulista: publicado edital de transação de ICMS para empresas em recuperação judicial

22 de out. de 20242 min de leitura

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 termina em 31 de outubro, sem prorrogação

22 de out. de 20242 min de leitura

STJ analisa IRRF em remessas ao exterior para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia

22 de out. de 20241 min de leitura

Publicada Medida Provisória que prorroga prazos nos Regimes de Drawback

22 de out. de 20242 min de leitura

CARF cancela autuação que equiparou fundos imobiliários a pessoas jurídicas

15 de out. de 20241 min de leitura

CONFAZ aprova novo convênio sobre transferências interestaduais entre filiais da mesma empresa

15 de out. de 20241 min de leitura

STJ determina que retificações do IR mantenham o modelo de declaração original

15 de out. de 20241 min de leitura

Ministério do Trabalho reforça regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

15 de out. de 20241 min de leitura

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