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Receita Federal regulamenta a isenção do PERSE

1 de nov. de 20222 min de leitura

Portaria prorroga os prazos para adesão às transações tributárias por adesão

1 de nov. de 20221 min de leitura

Governo isenta ICMS de equipamentos destinados às Linhas 2 e 13 Metrô

1 de nov. de 20221 min de leitura

TRF-4 afasta incidência do IRRF sobre remessas ao exterior referentes a viagens turísticas

1 de nov. de 20221 min de leitura

Prefeitura de SP publica Parecer enquadrando a produção de audiovisual na incidência do ISS

1 de nov. de 20221 min de leitura

STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações

25 de out. de 20221 min de leitura

RFB consolida normas gerais de tributação e arrecadação previdenciária

25 de out. de 20221 min de leitura

Prefeitura de SP abre consulta pública sobre emissão de nota fiscal de honorários advocatícios

25 de out. de 20221 min de leitura

STJ entende que benefícios fiscais de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e CSLL

18 de out. de 20221 min de leitura

PGR defende a inconstitucionalidade de Lei Estadual que majorou a alíquota de ICMS sobre gasolina

18 de out. de 20221 min de leitura

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