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União e Estados entram em acordo parcial sobre ICMS e assunto deve ser encerrado somente em 2023

6 de dez. de 20221 min de leitura

STF modula os efeitos da incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia

6 de dez. de 20221 min de leitura

STF invalida mais três leis estaduais que tratam do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

6 de dez. de 20221 min de leitura

Decretado o perdimento de bens pela União, tornam-se inexigíveis débitos de IPTU

29 de nov. de 20221 min de leitura

TRF1 reconhece a imunidade dos Correios em operações de compra de equipamentos importados

29 de nov. de 20221 min de leitura

Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja tirado da base de PIS/Cofins

29 de nov. de 20221 min de leitura

STF invalida Leis que preveem alíquotas maiores de ICMS sobre energia e telecomunicações

29 de nov. de 20221 min de leitura

TRFs afastam a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC para depósitos judiciais

29 de nov. de 20221 min de leitura

CARF veda revisão de decisão após a homologação da compensação

22 de nov. de 20221 min de leitura

Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia

22 de nov. de 20221 min de leitura

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