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STF definirá marco para cobrança do ICMS-Difal envolvendo consumidores finais não contribuintes

26 de set. de 20231 min de leitura

STJ reafirma a validade da Súmula 211 e estabelece critérios sobre prequestionamento

26 de set. de 20231 min de leitura

Publicada Lei disciplinando o voto de qualidade e a autorregularização no contencioso administrativo

26 de set. de 20232 min de leitura

STJ permite dedução de contribuição extraordinária da previdência privada da base de cálculo do IRPF

26 de set. de 20231 min de leitura

Publicado acórdão do STJ favorável ao aproveitamento fiscal de ágio

19 de set. de 20231 min de leitura

RFB esclarece que IRRF não incide sobre empréstimos obtidos no exterior, apenas sobre os juros

19 de set. de 20231 min de leitura

RFB estabelece parâmetros para incidência de IPI em operações de reparo de equipamentos importados

19 de set. de 20231 min de leitura

CARF define critérios para aplicação de multa por sonegação imputada a partir de omissões em GFIP

19 de set. de 20232 min de leitura

Tacio Lacerda Gama participa de audiência no Senado Federal sobre a Reforma Tributária

Tacio Lacerda Gama participa de audiência no Senado Federal sobre a Reforma Tributária

Tacio Lacerda Gama participa de audiência no Senado Federal sobre a Reforma Tributária

13 de set. de 20231 min de leitura

LGA obtém decisão que garante crédito de PIS/COFINS sobre IPI não recuperável

12 de set. de 20231 min de leitura

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