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STJ julgará tema de cabimento de ação rescisória em casos que houver mudança jurisprudencial

7 de fev. de 20231 min de leitura

STJ retomará julgamento sobre legitimidade do Senai para cobrar contribuição adicional

7 de fev. de 20231 min de leitura

Projeto de Lei objetiva regulamentar o uso da arbitragem nas relações tributárias e aduaneiras

7 de fev. de 20231 min de leitura

STF divulga calendário de julgamento: limites da coisa julgada e DIFAL estão na pauta

31 de jan. de 20231 min de leitura

Justiça Federal ordena retirada de processos de pauta no CARF

31 de jan. de 20231 min de leitura

TNU decide que não incide IRPF sobre o adicional de hora de repouso e alimentação

31 de jan. de 20231 min de leitura

Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

31 de jan. de 20231 min de leitura

STF valida cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

24 de jan. de 20231 min de leitura

Alíquota de ITCMD pode ser reduzida em SP e está sob apreciação do Governador de São Paulo

24 de jan. de 20231 min de leitura

Novo conselho irá aprimorar governança de riscos fiscais em processos judiciais

24 de jan. de 20231 min de leitura

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