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Câmara aprova PL que tributa fundos fechados e investimentos de pessoas físicas no exterior

31 de out. de 20231 min de leitura

STJ derruba mais uma vez restrições à dedução no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)

31 de out. de 20232 min de leitura

Redirecionamento de execução fiscal aos sócios: novo precedente favorável do STJ

31 de out. de 20232 min de leitura

ICMS em transferência interestadual: STF favorece contribuinte que se antecipou ao Acórdão da ADC 49

31 de out. de 20231 min de leitura

Promulgada Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar dupla tributação

24 de out. de 20231 min de leitura

Projeto de Lei Paulista dispõe sobre transação de débitos e aguarda sanção do Governador

24 de out. de 20232 min de leitura

Mais de 1,6 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida

24 de out. de 20231 min de leitura

Em decisão obtida pelo LGA, CMT entende que o CCOT não afasta a decadência do art. 150, § 4º, do CTN

24 de out. de 20231 min de leitura

TJBA: Não incide ICMS no transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior

17 de out. de 20231 min de leitura

TRF-2 afasta prescrição e declara a nulidade do Despacho Decisório que rejeitou a compensação

17 de out. de 20231 min de leitura

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