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Prorrogação e Benefícios Fiscais no Maranhão: Oportunidade de Regularização com Condições Especiais

5 de dez. de 20231 min de leitura

Congresso Nacional aprova projeto de lei sobre tributação de Offshores e Trusts

30 de nov. de 20232 min de leitura

Aprovada lei sobre autorregularização incentivada de tributos federais

30 de nov. de 20231 min de leitura

Adicional sobre frete para cargas do Norte e Nordeste pode ter isenção prorrogada até dezembro/31

28 de nov. de 20232 min de leitura

STF suspende julgamento sobre a obrigatoriedade de bancos fornecerem dados de clientes aos fiscos

28 de nov. de 20232 min de leitura

STJ decide que doação de bem de família para filho não constitui fraude à execução fiscal

28 de nov. de 20231 min de leitura

RFB apresenta novos esclarecimentos sobre o benefício fiscal do PERSE

28 de nov. de 20231 min de leitura

STJ retoma julgamento do Tema 1125: exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

21 de nov. de 20231 min de leitura

LGA obtém tutela para suspender cobrança de ITBI sobre operação de incorporação total de imóveis

21 de nov. de 20231 min de leitura

RFB esclarece que administrador de empresa do Simples Nacional pode ser sócio de outras empresas

21 de nov. de 20231 min de leitura

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