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RFB reconhece não incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de repetição de indébito

19 de dez. de 20232 min de leitura

Primeira Seção do STJ afeta dois novos temas à sistemática dos Recursos Repetitivos

19 de dez. de 20231 min de leitura

STF: créditos presumidos de IPI não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS

19 de dez. de 20231 min de leitura

Publicada lei que reduz as alíquotas de serviços de crédito prestados no Município de Porto Alegre

12 de dez. de 20231 min de leitura

Receita Federal esclarece incidência da Contribuição ao PIS e da COFINS sobre exportações de serviço

12 de dez. de 20231 min de leitura

STJ: ICMS-ST pode ser deduzido do PIS/COFINS, mesmo sem incidência anterior destas contribuições

12 de dez. de 20232 min de leitura

Publicado novo edital de transação do Município de São Paulo

12 de dez. de 20231 min de leitura

CCJ aprova Projeto de Lei que altera normas sobre execuções fiscais que exigem tributos imobiliário

5 de dez. de 20231 min de leitura

Salvador oferece parcelamento e descontos para a regularização de débitos tributários

5 de dez. de 20231 min de leitura

DF prorroga prazo para adesão ao REFIS

5 de dez. de 20231 min de leitura

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