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STF posterga julgamento sobre o local em que é devido o ISS para serviços financeiros e de saúde

4 de abr. de 20231 min de leitura

Receita Federal: descarte de resíduos sujeitos a tratamento especial pode gerar crédito da Cofins

28 de mar. de 20231 min de leitura

TRF1 admite flexibilização das regras do parcelamento tributário

28 de mar. de 20231 min de leitura

LGA consegue decisão que autoriza recolhimento de ITBI sobre o valor da operação de compra e venda

28 de mar. de 20231 min de leitura

LGA obtém Tutela no STF para sobrestamento de processo que trata do terço constitucional de férias

28 de mar. de 20231 min de leitura

STF: é inconstitucional a multa isolada de 50% em compensação não homologada

21 de mar. de 20231 min de leitura

STF fixa tese relativa à Contribuição à Seguridade Social sobre receita de empregador rural

21 de mar. de 20231 min de leitura

TJSP decide: PIS, COFINS e ISS não integram base de cálculo do ISS

21 de mar. de 20231 min de leitura

LGA obtém decisão no CERS/ES, afastando a cobrança de DIFAL exigido de Construtora Civil

21 de mar. de 20231 min de leitura

Estado de Goiás lança sistema de autorregularização com descontos para contribuintes do ICMS

14 de mar. de 20231 min de leitura

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