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RFB publica nova Solução de Consulta sobre incidência de PIS e COFINS em bonificações em mercadorias

2 de jan. de 20241 min de leitura

Governo promulga MP com novas regras sobre desoneração da folha, PERSE e compensações

2 de jan. de 20241 min de leitura

Publicado regulamento que trata de créditos relativos à subvenção para expansão de empreendimento

2 de jan. de 20241 min de leitura

Publicada Instrução Normativa que regulamenta a autorregularização incentivada de tributos federais

2 de jan. de 20241 min de leitura

RFB manifesta entendimento sobre créditos de PIS/COFINS para empresa que atua no tratamento de água

26 de dez. de 20231 min de leitura

Paraná edita decretos que alteram regras do ICMS para estimular a transição energética

26 de dez. de 20231 min de leitura

Publicada lei que institui a transação tributária no Estado do Paraná

26 de dez. de 20231 min de leitura

Publicada regulamentação da transação de débitos mantidos por voto de qualidade

26 de dez. de 20231 min de leitura

Reforma Tributária sobre o consumo é promulgada

20 de dez. de 20232 min de leitura

Câmara aprova MP das subvenções para investimento

19 de dez. de 20232 min de leitura

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