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STJ: ICMS-ST gera créditos de PIS/COFINS

18 de abr. de 20231 min de leitura

STF reafirma incidência da noventena sobre aumento indireto das alíquotas de PIS/COFINS

18 de abr. de 20231 min de leitura

Portaria MF 139/23 disciplina retirada de pauta de processos no âmbito do CARF

11 de abr. de 20231 min de leitura

COSIT afasta tributação de PIS/COFINS sobre o valor de produtos alimentícios recebidos em doação

11 de abr. de 20231 min de leitura

CONFAZ publica novos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

11 de abr. de 20231 min de leitura

STJ – Julgamento Temas 504 e 505 - Incidência de IRPJ e da CSLL sobre a SELIC em depósitos judiciais

11 de abr. de 20231 min de leitura

Não incide imposto de renda sobre a compensação pela servidão administrativa

11 de abr. de 20231 min de leitura

Empresas novas, sujeitas ao regime de ST passam a ter novos critérios para credenciamento no MT

4 de abr. de 20231 min de leitura

Rio Grande do Sul cria programa de autorregularização para o setor de medicamentos e cosméticos

4 de abr. de 20231 min de leitura

Municípios não podem condicionar emissão do 'habite-se' ao pagamento do ISS

4 de abr. de 20231 min de leitura

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