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Ministério da Fazenda apresenta Projeto de Lei para instituir três novos programas de conformidade

6 de fev. de 20242 min de leitura

Ceará amplia incentivos fiscais para a indústria de laticínios local

6 de fev. de 20241 min de leitura

STF autoriza a cobrança da COSIP em conjunto com a fatura da energia elétrica em Queimados/RJ

6 de fev. de 20242 min de leitura

Contribuintes questionam as novas regras de tributação das subvenções e obtêm decisões favoráveis

2 de fev. de 20241 min de leitura

RFB esclarece tributação de variação cambial sobre rendimentos pagos a pessoa física no exterior

30 de jan. de 20241 min de leitura

Volta do recesso parlamentar e possíveis alterações da MP que reonera a folha de salário

30 de jan. de 20241 min de leitura

RFB esclarece os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial

30 de jan. de 20242 min de leitura

STJ: Suspensão das ações de creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto de ICMS-ST

30 de jan. de 20241 min de leitura

Publicada nova Portaria da PGFN que altera o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC

23 de jan. de 20241 min de leitura

Portaria da PGFN altera a sistemática de representações fiscais

23 de jan. de 20241 min de leitura

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