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STF encerra polêmica sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras

13 de jun. de 20231 min de leitura

Desembargador do TJ-SP suspende a cobrança de multa sobre ICMS de 222% aplicada a empresa

13 de jun. de 20231 min de leitura

STF formou maioria para cobrança de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de bancos

13 de jun. de 20231 min de leitura

Contribuinte obtém decisão autorizando crédito de IPI não recuperável

13 de jun. de 20232 min de leitura

PL disciplina a proclamação de resultados de julgamentos do CARF

6 de jun. de 20231 min de leitura

RFB determina que empresas com atividades de securitização de CCB devem se enquadrar no Lucro Real

6 de jun. de 20231 min de leitura

STF: Cobrança de ISS no local do tomador é inconstitucional para consórcios e serviços financeiros

6 de jun. de 20231 min de leitura

Publicada Lei que exclui ICMS da base de cálculo do crédito do PIS e COFINS

6 de jun. de 20231 min de leitura

Inicia-se em 1º de junho a adesão a novo edital de transação tributária pela PGFN

30 de mai. de 20232 min de leitura

Adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento do Estado do Maranhão encerra-se amanhã

30 de mai. de 20231 min de leitura

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