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Primeira Seção do STJ afeta três novos temas à sistemática dos Recursos Repetitivos

19 de mar. de 20241 min de leitura

STF julgará ED’s opostos contra acórdão que afastou ITCMD quando o doador reside no exterior

19 de mar. de 20241 min de leitura

RFB publica regulamentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF relativa ao exercício de 2024

RFB publica regulamentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF relativa ao exercício de 2024

RFB publica regulamentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF relativa ao exercício de 2024

12 de mar. de 20241 min de leitura

O CNJ e o importante avanço para destravar execuções fiscais no cenário nacional

12 de mar. de 20241 min de leitura

RJ prorroga benefícios fiscais de ICMS para setor óptico, alimentício e de higiene pessoal até 2032

12 de mar. de 20241 min de leitura

TJDF afasta DIFAL de ICMS instituído antes da Lei Complementar 190/2022

12 de mar. de 20241 min de leitura

Liminares são concedidas pela Justiça Federal para afastar a limitação das compensações imposta pela MP nº 1.202/2023

5 de mar. de 20241 min de leitura

TRF-3 afasta incidência de IRPF sobre VGBL recebido por homem com câncer

5 de mar. de 20241 min de leitura

Pernambuco prorroga prazo de adesão ao Dívida Zero

5 de mar. de 20241 min de leitura

Confederação Nacional das Indústrias (CNI) discute nova tributação de subvenções por meio de ADI

5 de mar. de 20241 min de leitura

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