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STF mantém entendimento quanto ao aproveitamento de prejuízos fiscais, ainda que em caso de extinção

4 de jul. de 20231 min de leitura

Tema 1.184: STJ determina que a cobrança da CRPB respeita a anterioridade nonagesimal

4 de jul. de 20232 min de leitura

RFB determina que empresas de aplicativos não são responsáveis tributários do SEST e do SENAT

27 de jun. de 20231 min de leitura

Parecer preliminar da reforma tributária

27 de jun. de 20232 min de leitura

Suspensão dos processos que discutem a incidência de CPP sob o terço constitucional de férias

27 de jun. de 20232 min de leitura

STJ afasta incidência de ITR em caso de cancelamento de matrícula por determinação judicial

27 de jun. de 20232 min de leitura

Senado aprova acordo com Uruguai para fim de dupla tributação sobre a renda

20 de jun. de 20231 min de leitura

TRF-1 decide que tem direito à isenção de IPI a pessoa com deficiência física que recebe o BPC

20 de jun. de 20231 min de leitura

LGA obtém decisão na JFSP que converteu Embargos à Execução Fiscal em Ação Anulatória

20 de jun. de 20231 min de leitura

STJ inicia julgamento sobre o direito ao crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários

20 de jun. de 20231 min de leitura

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