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STF: julgamentos tributários previstos para 2023

28 de fev. de 20232 min de leitura

Prefeitura de Porto Alegre promove campanha de regularização do ITBI até 31.3.2023

22 de fev. de 20231 min de leitura

SEFAZ/SP esclarece que não incide ITCMD sobre as bolsas de estudo de instituições públicas

22 de fev. de 20231 min de leitura

Empresa de Parque Eólicos consegue decisão para não recolher IPTU

22 de fev. de 20231 min de leitura

8 oportunidades de transação tributária de débitos federais

14 de fev. de 20233 min de leitura

STF determina compensação mensal das perdas de ICMS do Estado de Goiás

14 de fev. de 20231 min de leitura

Decisão do STF sobre “coisa julgada” na área tributária

14 de fev. de 20231 min de leitura

Sefaz-RJ envia novo lote de comunicados para regularização de empresas com pendências

14 de fev. de 20231 min de leitura

STF mantém entendimento de Estado destinatário do DIFAL-ICMS para consumidor final não contribuinte

14 de fev. de 20231 min de leitura

STF julgará recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em assuntos tributários

7 de fev. de 20231 min de leitura

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