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RFB abre prazo para autorregularização de PIS e COFINS

17 de out. de 20232 min de leitura

Em julgamento virtual, o STF pode revisitar os critérios de modulação dos efeitos da ADC 49

17 de out. de 20232 min de leitura

STF tem quatro votos favoráveis ao creditamento de ICMS em exportações

10 de out. de 20231 min de leitura

Subvenções para investimento podem deixar de ser computadas no lucro real

10 de out. de 20231 min de leitura

TJSP: Inadimplemento de parcelamento reinicia automaticamente o prazo prescricional intercorrente

10 de out. de 20232 min de leitura

Estado de SP publica Lei com novas regras para pagamento de ICMS antes de inscrição em dívida ativa

10 de out. de 20231 min de leitura

Projeto de Lei sergipano prevê ampliação da faixa de isenção para o ITCMD

3 de out. de 20231 min de leitura

Receita Federal inicia nova edição do Projeto Cartas 2023

3 de out. de 20231 min de leitura

Não incide IRPF sobre resgate da complementação de aposentadoria de portador de doença grave

3 de out. de 20231 min de leitura

PGFN prorroga o prazo para adesão a negociações com benefícios

3 de out. de 20231 min de leitura

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