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CNJ: resolução cria política para reduzir contencioso tributário judicial e administrativo

6 de set. de 20221 min de leitura

STJ: será analisado em IAC competência delegada para execuções fiscais

6 de set. de 20221 min de leitura

Convertida em lei medida provisória que majora a alíquota da CSLL para bancos e corretoras

6 de set. de 20221 min de leitura

TRF1: permitida a exclusão do ICMS sem a necessidade de retificação das declarações fiscais

6 de set. de 20221 min de leitura

Estado da Bahia fixa prazos para recolhimento do ICMS relativo à campanha “Liquida Bahia - 2022”

30 de ago. de 20221 min de leitura

Lei prorroga dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte

30 de ago. de 20221 min de leitura

STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em 5 estados

30 de ago. de 20221 min de leitura

4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo

30 de ago. de 20221 min de leitura

CSRF apresenta interpretações favoráveis sobre incidência de contribuições previdenciária

29 de ago. de 20221 min de leitura

Receita Federal autoriza fornecimento de cópia de DIRPF por processo digital

23 de ago. de 20221 min de leitura

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