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STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação

9 de ago. de 20221 min de leitura

Justiça do DF extingue cobrança do Difal a empresas em 2022

2 de ago. de 20221 min de leitura

STF valida criação de taxas de fiscalização de mineração por leis estaduais

2 de ago. de 20221 min de leitura

Receita Federal regulamenta o Pert-Saúde para santas casas, hospitais e entidades beneficentes

2 de ago. de 20221 min de leitura

Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo

2 de ago. de 20221 min de leitura

Pagamento de dívidas tributárias poderá ser feito pelo cartão de crédito no Recife

26 de jul. de 20221 min de leitura

Receita Federal deve apreciar pedidos de restituição tributária de empresa automobilística

26 de jul. de 20221 min de leitura

MPF é favorável à exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins

26 de jul. de 20221 min de leitura

TRF1 decide que não integra o polo passivo da EF a sócia incluída como devedora após a autofalência

19 de jul. de 20221 min de leitura

Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação

19 de jul. de 20221 min de leitura

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