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Afastada responsabilidade de sócio administrador por não recolhimento de ICMS

23 de mai. de 20231 min de leitura

RFB determina ser necessário observar prazo de exportação efetivada para imunidade de CPRB

16 de mai. de 20231 min de leitura

Senado analisa projeto que amplia a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras

16 de mai. de 20231 min de leitura

Gabinete da Conciliação homologa acordo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

16 de mai. de 20231 min de leitura

RFB oferece autorregularização para exclusões indevidas de benefício fiscal de ICMS no IRPJ e na CSL

16 de mai. de 20231 min de leitura

LGA obtém decisão que suspendeu a tramitação de EEF por questão prejudicial externa

9 de mai. de 20232 min de leitura

STJ: Afetação de Processos ao Rito dos Recursos Repetitivos

9 de mai. de 20231 min de leitura

CARF: Equívoco na indicação de regime de tributação impõe o cancelamento do lançamento fiscal

9 de mai. de 20231 min de leitura

CARF reconhece o direito de crédito de PIS/COFINS sobre o frete de insumos sujeitos à alíquota zero

9 de mai. de 20231 min de leitura

STJ decide que benefícios fiscais ICMS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

27 de abr. de 20232 min de leitura

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