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STJ – Julgamento Temas 504 e 505 - Incidência de IRPJ e da CSLL sobre a SELIC em depósitos judiciais

11 de abr. de 20231 min de leitura

Não incide imposto de renda sobre a compensação pela servidão administrativa

11 de abr. de 20231 min de leitura

Empresas novas, sujeitas ao regime de ST passam a ter novos critérios para credenciamento no MT

4 de abr. de 20231 min de leitura

Rio Grande do Sul cria programa de autorregularização para o setor de medicamentos e cosméticos

4 de abr. de 20231 min de leitura

Municípios não podem condicionar emissão do 'habite-se' ao pagamento do ISS

4 de abr. de 20231 min de leitura

STF posterga julgamento sobre o local em que é devido o ISS para serviços financeiros e de saúde

4 de abr. de 20231 min de leitura

Receita Federal: descarte de resíduos sujeitos a tratamento especial pode gerar crédito da Cofins

28 de mar. de 20231 min de leitura

TRF1 admite flexibilização das regras do parcelamento tributário

28 de mar. de 20231 min de leitura

LGA consegue decisão que autoriza recolhimento de ITBI sobre o valor da operação de compra e venda

28 de mar. de 20231 min de leitura

LGA obtém Tutela no STF para sobrestamento de processo que trata do terço constitucional de férias

28 de mar. de 20231 min de leitura

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