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União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento usado de forma fraudulenta

31 de mai. de 20221 min de leitura

SEFAZ/SP autoriza nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo

31 de mai. de 20221 min de leitura

CARF e o entendimento de que o contribuinte pode segregar as atividades para fins de tributação

24 de mai. de 20221 min de leitura

Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados

24 de mai. de 20221 min de leitura

Entidades religiosas e educacionais podem regularizar débitos com desconto no Município de São Paulo

24 de mai. de 20221 min de leitura

É indevida a exclusão de contribuinte por não ter pago todas parcelas do Refis no prazo

24 de mai. de 20221 min de leitura

Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados

17 de mai. de 20221 min de leitura

Regulamentada a obrigação de Declaração Padronizada do ISSQN

17 de mai. de 20221 min de leitura

STJ entende que renúncia de créditos tributários por liminar afasta aplicação de juros de mora

17 de mai. de 20221 min de leitura

Acesso de empresas a benefício fiscal no Rio exigirá cumprimento de regras ambientais

10 de mai. de 20221 min de leitura

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