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STJ entende que benefícios fiscais de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e CSLL

18 de out. de 20221 min de leitura

PGR defende a inconstitucionalidade de Lei Estadual que majorou a alíquota de ICMS sobre gasolina

18 de out. de 20221 min de leitura

Efeitos de execução fiscal em cobranças de ICMS são suspensos por desembargador do TJ-SP

18 de out. de 20221 min de leitura

RFB disciplina a suspensão de PIS/COFINS incidentes nas vendas de óleo combustível do tipo bunker

11 de out. de 20221 min de leitura

Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa – QuitaPGFN

11 de out. de 20221 min de leitura

STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF

11 de out. de 20221 min de leitura

Decisões do TRF-4 autorizam que contribuintes afastem IR em operações com incorporações de ações

11 de out. de 20221 min de leitura

Dispensado pedido administrativo prévio ao ajuizamento de ação para anular débito

4 de out. de 20221 min de leitura

Receita Federal reitera requisitos de imunidade tributária para sociedade de economia mista

4 de out. de 20221 min de leitura

STF nega modulação prospectiva do julgamento da ADIN 5422

4 de out. de 20221 min de leitura

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