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Receita Federal obriga declarar os NFTs no imposto de renda

29 de mar. de 20221 min de leitura

Receita Federal simplifica legislação no âmbito do Projeto Consolidação de Normas

29 de mar. de 20222 min de leitura

Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual

29 de mar. de 20221 min de leitura

Estado do Acre prorroga o prazo para adesão ao Refis Estadual

22 de mar. de 20221 min de leitura

STF declara inconstitucional norma que disciplinava a cobrança do ITCMD no Estado do Rio de Janeiro

22 de mar. de 20221 min de leitura

STJ admite a compensação dos tributos pagos indevidamente antes da impetração de MS

22 de mar. de 20221 min de leitura

PGFN: Prazo para adesão a acordos de transação é prorrogado até 29.4.2022

8 de mar. de 20221 min de leitura

Santa Catarina oferece parcelamento de ICMS em até 120 vezes

8 de mar. de 20221 min de leitura

Alagoas cria incentivo fiscal a empresas que patrocinam o esporte

8 de mar. de 20221 min de leitura

Comissão do Senado aprova a isenção de tributos para equipamentos fotográficos

25 de fev. de 20221 min de leitura

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