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Por unanimidade, STF invalida leis de São Paulo e Alagoas que instituíam ITCMD no exterior

16 de nov. de 20221 min de leitura

Oportunidade de transação tributária para empresas em recuperação judicial em SP

16 de nov. de 20221 min de leitura

Parcelamento extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa das autarquias e fundações

8 de nov. de 20221 min de leitura

Nova Portaria define regras de compra de imóveis da União por meio de precatório

8 de nov. de 20221 min de leitura

Brasil firma acordo com a Noruega para afastar a bitributação

8 de nov. de 20221 min de leitura

Distrito Federal é condenado a devolver ITBI aumentado sem processo administrativo

8 de nov. de 20221 min de leitura

Receita Federal regulamenta a isenção do PERSE

1 de nov. de 20222 min de leitura

Portaria prorroga os prazos para adesão às transações tributárias por adesão

1 de nov. de 20221 min de leitura

Governo isenta ICMS de equipamentos destinados às Linhas 2 e 13 Metrô

1 de nov. de 20221 min de leitura

TRF-4 afasta incidência do IRRF sobre remessas ao exterior referentes a viagens turísticas

1 de nov. de 20221 min de leitura

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