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MEDIDA PROVISÓRIA 1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - Alterações nos créditos de PIS e COFINS

17 de jan. de 20231 min de leitura

PORTARIA CONJUNTA PGFN E RFB 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - Transação excepcional

17 de jan. de 20233 min de leitura

Medidas tributárias anunciadas hoje pelo Governo Federal

12 de jan. de 20232 min de leitura

Portaria que estabelece a base de cálculo de ICMS na saída de medicamentos é prorrogada

10 de jan. de 20231 min de leitura

São Paulo regulamenta requerimentos de isenção e remissão de impostos do Programa Requalifica Centro

10 de jan. de 20231 min de leitura

Contribuintes de ICMS do Estado de Mato Grosso têm prazo para adesão a benefício fiscal

10 de jan. de 20231 min de leitura

PEC do IPTU Verde prevê redução de IPTU como incentivo à preservação ambiental

10 de jan. de 20231 min de leitura

Medida Provisória reduz as alíquotas de tributos federais incidentes sobre combustíveis

3 de jan. de 20231 min de leitura

Estado do Rio de Janeiro prorroga a concessão dos incentivos fiscais de diversos setores

3 de jan. de 20231 min de leitura

Decreto revoga redução das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

3 de jan. de 20231 min de leitura

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