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Estado de Mato Grosso mantém incentivos fiscais concedidos no Prodeic

13 de dez. de 20221 min de leitura

Simples Nacional: acordo prevê que novo limite seja votado em fevereiro

13 de dez. de 20221 min de leitura

Para STF, taxa municipal de fiscalização de funcionamento de torres e antenas é inconstitucional

13 de dez. de 20221 min de leitura

Contribuintes conseguem afastar cobrança de tributos sobre o espólio e os herdeiros

13 de dez. de 20221 min de leitura

1ª Seção do STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

6 de dez. de 20221 min de leitura

União e Estados entram em acordo parcial sobre ICMS e assunto deve ser encerrado somente em 2023

6 de dez. de 20221 min de leitura

STF modula os efeitos da incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia

6 de dez. de 20221 min de leitura

STF invalida mais três leis estaduais que tratam do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

6 de dez. de 20221 min de leitura

Decretado o perdimento de bens pela União, tornam-se inexigíveis débitos de IPTU

29 de nov. de 20221 min de leitura

TRF1 reconhece a imunidade dos Correios em operações de compra de equipamentos importados

29 de nov. de 20221 min de leitura

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