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Reaberto prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal da PGFN

28 de dez. de 20211 min de leitura

Projeto da Lei que prevê parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas vai à sanção

21 de dez. de 20211 min de leitura

Entra em vigor novo marco da imunidade tributária de filantrópicas

21 de dez. de 20211 min de leitura

SP: Lei para parcelamento do IPVA já está em vigor

21 de dez. de 20211 min de leitura

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS

14 de dez. de 20211 min de leitura

STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária

14 de dez. de 20211 min de leitura

STF: fim da majoração de ICMS pode começar em 2024

14 de dez. de 20211 min de leitura

STF retomará julgamento sobre efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono

8 de dez. de 20211 min de leitura

STJ: insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI

8 de dez. de 20211 min de leitura

Aprovado pelo Senado projeto de lei de incentivo à reciclagem, logística reversa e economia circular

30 de nov. de 20212 min de leitura

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