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Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja tirado da base de PIS/Cofins

29 de nov. de 20221 min de leitura

STF invalida Leis que preveem alíquotas maiores de ICMS sobre energia e telecomunicações

29 de nov. de 20221 min de leitura

TRFs afastam a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC para depósitos judiciais

29 de nov. de 20221 min de leitura

CARF veda revisão de decisão após a homologação da compensação

22 de nov. de 20221 min de leitura

Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia

22 de nov. de 20221 min de leitura

STF já tem maioria para anulação automática de decisões contrárias ao entendimento da Corte

22 de nov. de 20221 min de leitura

STJ julgará amanhã, 23.11.2022, discussão sobre a exclusão do ICMS-ST das bases do PIS e da COFINS

22 de nov. de 20221 min de leitura

TRF1 nega pedido de adiamento de pagamento de tributos por conta da pandemia

16 de nov. de 20221 min de leitura

Governo Federal amplia uso de créditos decorrentes de decisões judiciais

16 de nov. de 20221 min de leitura

Por unanimidade, STF invalida leis de São Paulo e Alagoas que instituíam ITCMD no exterior

16 de nov. de 20221 min de leitura

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