O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal (RFB), estuda a instituição do novo Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), que tem como objetivo desenvolver um relacionamento entre empresas e administrações tributárias baseadas na transparência, na segurança jurídica e na cooperação.
Como etapa de desenvolvimento do programa de conformidade, a RFB lançou um projeto piloto para possibilitar a participação voluntária das empresas em uma fase de testes do modelo desenvolvido para que, posteriormente, seja aperfeiçoado.
O programa foi elaborado conforme as orientações de gerenciamento de risco de conformidade tributária da OCDE. Além disso, foi inspirado em experiências internacionais de cooperação fiscal instituídas em países como Reino Unido, Austrália e Espanha.
Para participar do projeto piloto, as empresas poderão se candidatar entre 18/03/2024 e 05/04/2024, por meio do e-CAC, desde que tenham (i) receita bruta anual maior ou igual a R$ 2 bilhões e; (ii) débito anual declarado de no mínimo R$ 100 milhões.
A Receita verificará, ainda, a regularidade fiscal da empresa; o grau de dívida; as obrigações tributárias principais (em especial sua consistência na adimplência); as obrigações tributárias acessórias relativas a escriturações, declarações e documentos fiscais, em especial a existência de omissões, inconsistências, possíveis omissões e divergências das informações prestadas; a estrutura de governança corporativa; e o sistema de gestão tributária, controle e gestão de riscos da empresa candidata.
O próximo passo para as empresas escolhidas é desenvolver um Plano de Conformidade com a RFB. As 15 empresas selecionadas terão prioridade para ingressar no programa definitivo e, ao final, receberão um certificado de participação no projeto.