Alagoas cria incentivo fiscal a empresas que patrocinam o esporte

Em 23.2.2022, foi assinado, pelo governador do Estado de Alagoas, decreto que cria incentivo fiscal a empresas situadas naquele estado que apoiarem financeiramente projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (SELAJ), com o objetivo de estimular atletas olímpicos, paralímpicos e não olímpicos. O decreto prevê, também, doações ao Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes. Com o incentivo fiscal, o contribuinte terá direito a crédito presumido de ICMS, correspondente aos recursos por ele aplicados em projetos esportivos. Para tanto, devem ser observados os limites global e individual estabelecidos no decreto.