Contribuintes passam a contar com novas funcionalidades para consultar débitos e créditos da CBS

Não setorial

A Receita Federal disponibilizou a versão 2.0 das Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) destinadas à consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo instituído pela Reforma Tributária. A atualização representa um avanço na digitalização da administração tributária e oferece aos contribuintes novas possibilidades de acompanhamento e controle de suas informações fiscais.

As ferramentas permitem integrar os sistemas utilizados pelas empresas à base de dados da Receita Federal, facilitando o acesso às informações relacionadas à apuração da CBS. Os serviços estão disponíveis em ambiente de testes e em produção, ainda em versão beta.

Maior transparência e controle sobre os tributos

Uma das principais vantagens da atualização é a possibilidade de consultar, de forma integrada, informações detalhadas sobre débitos e créditos tributários.

Na consulta de débitos, os contribuintes poderão identificar a origem das obrigações, os documentos fiscais correspondentes, as datas de emissão e atualização, além dos valores e da situação de cada débito, incluindo aqueles suspensos, extintos ou ainda devidos. Já a consulta de créditos permitirá acompanhar os valores apurados, as parcelas disponíveis para utilização, os montantes pendentes de apropriação e os créditos já utilizados.

Na prática, essas funcionalidades podem contribuir para uma gestão tributária mais eficiente, permitindo que as empresas acompanhem suas obrigações, identifiquem eventuais divergências e tenham maior previsibilidade sobre os créditos disponíveis.

Outro benefício é a integração com a mesma base de dados utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS. Dessa forma, as informações consultadas por meio das APIs permanecem sincronizadas com o processamento dos documentos fiscais e seus respectivos eventos.

Como acessar as novas funcionalidades?

Para utilizar os serviços, os contribuintes ou seus procuradores digitais deverão solicitar uma chave de acesso por meio da funcionalidade "Gerar Credencial de Acesso", disponível no Portal de Serviços da Receita Federal ou no Portal da Tributação sobre Consumo.

Quem já possui uma chave de acesso deverá cancelar a credencial anterior e emitir uma nova para utilizar a versão atualizada. A Receita Federal também disponibilizou a documentação técnica necessária para a integração das ferramentas aos sistemas das empresas.

Avanço na adaptação à Reforma Tributária

A modernização dos serviços representa uma medida positiva para os contribuintes, especialmente diante das mudanças operacionais decorrentes da implementação da Reforma Tributária. A possibilidade de acessar informações fiscais diretamente nos sistemas empresariais tende a reduzir a necessidade de consultas manuais, facilitar a conciliação de dados e aprimorar o acompanhamento das obrigações tributárias.

A Receita Federal informou que novos serviços de integração relacionados à apuração da CBS serão disponibilizados ao longo de novembro de 2026, ampliando as funcionalidades oferecidas.