Receita Federal lança calculadora que permite comparar descontos e condições para regularizar dívidas tributárias

Não setorial

A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, uma ferramenta gratuita que permite aos contribuintes simular e comparar diferentes condições de negociação de dívidas fiscais.

A iniciativa busca facilitar o acesso às modalidades de transação tributária e oferecer mais transparência sobre os benefícios disponíveis para a regularização de débitos.

Neste primeiro momento, o simulador contempla as condições previstas nos Editais nº 9 e nº 10/2026 da Receita Federal e no Edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A principal vantagem para o contribuinte é a possibilidade de avaliar, antes da adesão, quais modalidades podem oferecer condições mais adequadas à sua situação financeira, considerando descontos estimados, valores de entrada, quantidade de parcelas e prazos de pagamento.

Como funciona a calculadora?

O sistema apresenta uma navegação simplificada, organizada em etapas. Inicialmente, o usuário informa seu enquadramento, como pessoa física, microempreendedor individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte ou demais pessoas jurídicas, além da situação cadastral.

Em seguida, são inseridos os valores dos débitos, incluindo principal, multas e juros. A ferramenta também considera informações relacionadas à capacidade de pagamento (CAPAG), que pode ser consultada no portal Regularize, e ao montante das dívidas administradas pela Receita Federal e inscritas na PGFN.

Com os dados preenchidos, o simulador apresenta um quadro comparativo das modalidades potencialmente aplicáveis, permitindo visualizar:

• Descontos estimados sobre os débitos;

  
  

• Valores de entrada e saldo devedor;

  
  

• Quantidade e valor das parcelas;

  
  

• Possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;

  
  

• Prazos para adesão às modalidades disponíveis.

O contribuinte também pode consultar o detalhamento de cada alternativa e realizar simulações com diferentes condições de parcelamento, entrada e utilização de créditos fiscais, quando admitidas.

Mais previsibilidade para a regularização fiscal

A disponibilização ocorre diante das diferentes regras e condições previstas nos editais de transação tributária. Ao reunir as informações em um único ambiente, a ferramenta facilita a comparação das alternativas, permitindo avaliar os possíveis impactos de cada modalidade antes da formalização da negociação.

Os resultados têm caráter orientativo e não garantem a concessão dos benefícios simulados. A efetiva adesão depende do cumprimento dos requisitos e das condições estabelecidas em cada edital. Segundo a Receita Federal, a calculadora será atualizada para acompanhar eventuais mudanças nas modalidades de transação e nas condições de negociação oferecidas pelos órgãos responsáveis.

O simulador pode ser acessado gratuitamente na página oficial de Transação Tributária da Receita Federal.