Mato Grosso prorroga incentivos fiscais que beneficiam o setor comercial

Comércio / Tributos Indiretos

Em 30 de abril de 2025, o governador de Mato Grosso sancionou, em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ/MT), o Decreto nº 1.431/2025, que altera o Regulamento do ICMS (Decreto nº 2.212/2014). A principal medida é a prorrogação, até 30 de abril de 2026, de diversos incentivos fiscais destinados a fortalecer o comércio local.

Entre os benefícios estendidos estão a redução da base de cálculo do ICMS, o diferimento do imposto e a manutenção de um regime simplificado de tributação — com destaque especial para bares, restaurantes e estabelecimentos de alimentação. O decreto também prevê créditos outorgados de 22% para o comércio atacadista e de 12% para o varejo, ampliando a competitividade do setor.

Além do setor alimentício, outros segmentos estratégicos da economia mato-grossense também serão contemplados pela prorrogação dos incentivos, como farmácias, supermercados, lojas de móveis, redes hoteleiras e concessionárias de veículos.