Panorama Tributário: os principais julgamentos dos Tribunais Superiores em novembro
Já está disponível a edição de novembro do Panorama Tributário, informativo do Lacerda Gama Advogados, com uma análise estratégica dos principais movimentos do STF e do STJ.
A edição reúne as novas afetações de temas nos Tribunais Superiores, as pautas de novembro e os principais julgamentos de outubro. No STF, destacam-se a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS, com a modulação ainda pendente, e dos créditos presumidos de ICMS da mesma base, a imunidade do ITBI na integralização de capital e o Funrural. No STJ, a exclusão dos descontos e das bonificações de fornecedores da base do PIS/COFINS.
Mais do que acompanhar a agenda dos Tribunais Superiores, o Panorama Tributário apresenta a nossa leitura técnica sobre os possíveis desdobramentos das decisões e seus impactos práticos para as empresas e os contribuintes.
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