Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com novos benefícios para regularização de débitos

Não Setorial | Tributos Diretos e Indiretos 

Em 2 de julho de 2025, o Governo de Pernambuco lançou oficialmente o Dívida Zero 2.0, nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), com vigência até 28 de novembro de 2025.

Regulamentado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), o programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais e não fiscais junto ao Estado, com condições significativamente mais vantajosas em comparação com edições anteriores.

Quem pode participar e o que pode ser incluído

O Dívida Zero 2.0 contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 e está disponível para pessoas físicas e jurídicas que desejam quitar pendências relativas a:

• ICMS

• IPVA

• ITCMD

• Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios

• Outros créditos não tributários, como taxas e multas administrativas de órgãos estaduais

Benefícios oferecidos

Entre as principais vantagens do programa, destacam-se:

• Descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista

• Parcelamento em até 120 vezes

• Possibilidade de compensação com créditos acumulados de ICMS, beneficiando especialmente empresas do setor produtivo

Como aderir

A adesão é totalmente digital, feita por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz-PE, onde é possível:

• Consultar débitos

• Simular parcelamentos

• Emitir guias de pagamento (à vista ou parcelado)

Continuidade e inovação

O Dívida Zero 2.0 dá continuidade à edição anterior, lançada em 2023, e reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a justiça fiscal, a recuperação de créditos públicos e a melhoria do ambiente de negócios no Estado.

A nova edição também marca o início da atuação da Diretoria de Conformidade Tributária, recentemente criada pela Sefaz-PE, com o objetivo de fortalecer a cultura de conformidade e incentivar a cooperação entre Fisco e sociedade, promovendo a regularização espontânea de obrigações tributárias.