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Pernambuco prorroga prazo de adesão ao Dívida Zero

O Estado de Pernambuco prorrogou para o dia 27 de março 2024 o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos (conhecido como Dívida Zero), que permite a negociação de dívidas referentes ao ICMS, ao IPVA e ao ITCMD, com redução nos juros e multas gerados até 31 de maio 2023. Tais descontos variam conforme o imposto e a modalidade de pagamento – se à vista ou parcelado em até 60 meses –, podendo chegar a 100% de redução no caso das dívidas de ITCMD. O Dívida Zero permite, ainda, que, após a aplicação dos descontos mencionados, até 50% do crédito tributário seja quitado por meio de compensação. Não houve, assim, alterações nas condições do programa até então estabelecidas. No início do ano, o Dívida Zero já havia sido prorrogado até o dia 29 de fevereiro de 2024.

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