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Reforma tributária volta à pauta da CCJ nesta terça-feira

  • Foto do escritor: Lacerda Gama Advogados
    Lacerda Gama Advogados
  • 31 de mai. de 2022
  • 1 min de leitura

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (31), quando se inicia nova semana de esforço concentrado. Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores da CCJ com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Outra questão bastante debatida — e que deverá ter alguma reformulação em texto, segundo prometeu o relator Roberto Rocha — é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.

 
 
 

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