Revés na reforma do IR redireciona as atenções para a aprovação do “passaporte tributário”

Diante dos sucessivos adiamentos da votação da reforma tributária do imposto de renda, o foco do setor produtivo voltou-se ao projeto de refinanciamento de dívidas tributária, apresentado pelo Governo Federal e intitulado de “passaporte tributário”. Considerado uma das etapas da reforma tributária, esse projeto busca propiciar a renegociação de dívidas tributárias, permitindo a redução dos tributos para setores afetados pela crise econômica. Assim, o texto legal, ainda pendente de aprovação, prevê algumas alterações relevantes no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, estabelecendo novos prazos e descontos para pagamento de débitos com a União.