Rio Grande do Sul: novo programa de autorregularização com foco em ICMS

Setor: Varejo

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul implementou um novo programa voltado à correção de divergências nas operações de saída de mercadorias destinadas a consumidores finais, especialmente quanto a irregularidades relacionadas à exclusão indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo do ICMS e ao uso inadequado de diferimento parcial.

Os contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para regularizar as pendências, por meio do recolhimento do imposto devido, valendo-se da denúncia espontânea para afastar a multa de mora. Caso as inconsistências não sejam corrigidas, os contribuintes poderão ser submetidos a procedimentos fiscais, com aplicação de multas.

O programa pode ser uma oportunidade para revisar as práticas fiscais quanto às operações contempladas e, com isso, definir estratégias de regularização. Para isso, é fundamental uma análise aprofundada, com o apoio de profissionais habilitados, para avaliar os riscos envolvidos.