Supermercado consegue créditos de PIS/COFINS sobre limpeza e gás: TRF4 reafirma limites do conceito de insumo

Varejo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reafirmou o entendimento sobre a aplicação do princípio da não cumulatividade das contribuições ao PIS e à COFINS, conforme o Tema 779 do STJ, ao julgar a apelação de uma empresa do ramo supermercadista.

A discussão girou em torno do pedido de creditamento das contribuições sobre uma série de despesas operacionais, com base nos critérios de essencialidade e relevância definidos pelo Superior Tribunal de Justiça para a caracterização de insumos.

No caso concreto, a Corte reconheceu o direito ao crédito sobre despesas diretamente ligadas à atividade-fim da empresa — o comércio de gêneros alimentícios — por serem indispensáveis à sua operação e segurança sanitária. Foram consideradas insumos:

• Materiais de limpeza e higienização

• Serviços de dedetização e desratização

• Água, quando utilizada para fins de limpeza e higiene

• Gás, exclusivamente quando consumido em empilhadeiras, padaria ou frigorífico.

  
  

Esses itens foram entendidos como essenciais para a manutenção das condições adequadas de funcionamento e, portanto, aptos a gerar créditos de PIS e COFINS.

Por outro lado, o Tribunal afastou o creditamento sobre despesas que, embora relacionadas à atividade empresarial, não demonstraram vínculo direto e indispensável com o processo de comercialização de alimentos. Entre elas:

• Despesas com cartão de crédito e serviços bancários

• Juros, multas e tarifas financeiras

• Publicidade, propaganda e marketing

• Serviços de terceiros (inclusive assessorias e informática)

• Licenças de software

• Fretes entre filiais

• Combustíveis, lubrificantes e veículos

• Materiais de escritório, cozinha e consumo geral

• Uniformes e lavanderia

• Telefone e internet

• Vale-transporte

• Seguros e segurança patrimonial

• Decoração, paisagismo e ativos imobilizados.

  
  

Essas despesas foram classificadas como meramente operacionais, sem a imprescindibilidade exigida para enquadramento como insumo.

A decisão reforça a necessidade de análise criteriosa e individualizada das despesas, conforme o entendimento do STJ, e destaca a importância da prova pré-constituída para demonstrar a essencialidade de cada item. O Judiciário tem reiteradamente rejeitado pedidos genéricos de creditamento, tornando ainda mais relevante a organização e fundamentação técnica dos contribuintes em suas demandas.