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Governador do Amazonas anuncia novo Programa de Regularidade Fiscal

7 de out. de 20211 min de leitura

PGFN prevê reabertura de prazos para adesão aos parcelamentos de débitos fiscais

7 de out. de 20214 min de leitura

Receita Federal do Brasil afasta a incidência da contribuição sobre o salário-maternidade

30 de set. de 20211 min de leitura

PGFN decide que ICMS não pode ser excluído dos créditos do PIS/Cofins

30 de set. de 20211 min de leitura

Contribuinte vence e assegura direito de recuperar Selic incluída na base do IRPJ/CSLL

30 de set. de 20211 min de leitura

Governo do Estado de São Paulo anuncia redução de ICMS para medicamentos e outros setores

30 de set. de 20211 min de leitura

STF julga inconstitucional a incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic

24 de set. de 20211 min de leitura

TRF3 reconhece o direito do contribuinte de incluir o ICMS nos créditos de PIS/COFINS

23 de set. de 20211 min de leitura

TIT decide que ICMS não incide sobre determinados serviços prestados por empresas de telecomunicação

23 de set. de 20211 min de leitura

STF finaliza amanhã julgamento acerca da incidência de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic

23 de set. de 20211 min de leitura

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