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TRU-4ª Região: prazo para restituição do IR se inicia com a notificação do lançamento de ofício

30 de nov. de 20211 min de leitura

STJ: Responsabilidade tributária do sócio na dissolução irregular da sociedade empresarial

30 de nov. de 20211 min de leitura

CARF decide que não incide IRPF sobre ganhos obtidos por stock options

23 de nov. de 20211 min de leitura

É indevida a incidência de IR sobre os juros de mora de verbas alimentares de empregados, decide STJ

23 de nov. de 20211 min de leitura

STJ: valores de previdência de VGBL têm natureza de seguro e não integram base de cálculo de ITCMD

23 de nov. de 20211 min de leitura

STF: majoração da alíquota de ICMS para energia e telefonia é inconstitucional

23 de nov. de 20211 min de leitura

Município de São Paulo exige cadastro de prestadores, sob pena de retenção de ISS

16 de nov. de 20211 min de leitura

STJ decidirá qual sócio pode ser cobrado pelas dívidas tributárias da empresa

16 de nov. de 20211 min de leitura

STJ decide que valores de interconexão e roaming não compõem a base de cálculo do PIS/COFINS

16 de nov. de 20211 min de leitura

TJSP decide que é constitucional a isenção de ISS na pandemia

10 de nov. de 20211 min de leitura

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