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STF suspende redução do IPI de mercadorias que concorrem com itens produzidos na ZFM

3 de mai. de 20221 min de leitura

PGFN possibilita a transação tributária de débitos de amortização de ágio

3 de mai. de 20221 min de leitura

Estado de Pernambuco concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

26 de abr. de 20221 min de leitura

STF: Sociedade de economia mista tem direito à imunidade tributária

26 de abr. de 20221 min de leitura

Governo prorroga para dia 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples

26 de abr. de 20221 min de leitura

RFB se pronuncia sobre exclusão de reversões de provisões para lucro real e resultado ajustado

19 de abr. de 20221 min de leitura

TJSP define que lei que prevê renúncia de receita leve conta impacto orçamentário e financeiro

19 de abr. de 20221 min de leitura

PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

19 de abr. de 20221 min de leitura

STJ: Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

19 de abr. de 20221 min de leitura

CARF: O Tribunal administrativo poderá julgar casos em sessões virtuais sem limite de valor

12 de abr. de 20221 min de leitura

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