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STF: dispositivo que combate a dissimulação em planejamentos tributários é constitucional

12 de abr. de 20221 min de leitura

Foi prorrogado para 29 de abril de 2022 o prazo para adesão ao Perse

12 de abr. de 20221 min de leitura

Não incidem IRPJ, CSLL, contribuição ao PIS e COFINS sobre permuta de imóvel

12 de abr. de 20221 min de leitura

STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado

12 de abr. de 20221 min de leitura

ES: isenção de ICMS para aquisição de veículo novo por pessoa com Síndrome de Down

29 de mar. de 20221 min de leitura

STF invalida normas de quatro estados e do DF que disciplinavam a cobrança do ITCMD

29 de mar. de 20221 min de leitura

Receita Federal obriga declarar os NFTs no imposto de renda

29 de mar. de 20221 min de leitura

Receita Federal simplifica legislação no âmbito do Projeto Consolidação de Normas

29 de mar. de 20222 min de leitura

Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual

29 de mar. de 20221 min de leitura

Estado do Acre prorroga o prazo para adesão ao Refis Estadual

22 de mar. de 20221 min de leitura

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