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STF retoma julgamento sobre inclusão do ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118)

3 de set. de 20241 min de leitura

Ministério da Fazenda lança novo Programa de Transação Tributária

3 de set. de 20241 min de leitura

Estados do Nordeste avançam em acordo para integração de fiscalização de mercadorias em trânsito

27 de ago. de 20241 min de leitura

Fornecimento de água tratada por concessionárias não gera incidência de ICMS

27 de ago. de 20241 min de leitura

Receita Federal divulga edição 2024 do “Perguntas e Respostas sobre ITR”

27 de ago. de 20241 min de leitura

Goiás lança programa de parcelamento com descontos em débitos de ITCD

27 de ago. de 20241 min de leitura

STJ define inaplicabilidade do art. 166 do CTN em restituição de ICMS-ST

20 de ago. de 20241 min de leitura

Receita Federal abre prazo para autorregularização do PERSE

20 de ago. de 20242 min de leitura

Cancelamento de NFe em 480h caracteriza denúncia espontânea se realizada previamente à fiscalização

20 de ago. de 20241 min de leitura

SEFAZ/SP esclarece regra de ITCMD envolvendo doadores de outros Estados da Federação

20 de ago. de 20241 min de leitura

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