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Receita Federal analisa créditos de PIS/COFINS para setor minerário e afasta creditamento sobre descaracterização de barragens

1 de jul. de 20252 min de leitura

STJ exclui empresas do Simples e referenda exigência de inscrição no Cadastur para acesso ao PERSE

24 de jun. de 20252 min de leitura

STJ julgará a inclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS

24 de jun. de 20252 min de leitura

STF mantém decisão que afasta ISS sobre industrialização por encomenda

24 de jun. de 20253 min de leitura

STJ garante não incidência de PIS e COFINS sobre receitas da Zona Franca em operações com pessoas físicas e mercadorias nacionalizadas

24 de jun. de 20252 min de leitura

Novo Programa Negocia-DF oferece descontos para regularização de débitos tributários

17 de jun. de 20252 min de leitura

Exclusão do ICMS-DIFAL da base de PIS e COFINS entra na pauta dos recursos repetitivos no STJ

17 de jun. de 20251 min de leitura

Receita Federal inicia testes da CBS, que substituirá PIS e COFINS

17 de jun. de 20252 min de leitura

Concessão de benefícios fiscais por decreto é inconstitucional, decide STF

17 de jun. de 20252 min de leitura

STJ julgará se adesão a parcelamento tributário gera dever de pagar honorários sucumbenciais

10 de jun. de 20252 min de leitura

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