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Exclusão do ICMS-DIFAL da base de PIS e COFINS entra na pauta dos recursos repetitivos no STJ

17 de jun. de 20251 min de leitura

Receita Federal inicia testes da CBS, que substituirá PIS e COFINS

17 de jun. de 20252 min de leitura

Concessão de benefícios fiscais por decreto é inconstitucional, decide STF

17 de jun. de 20252 min de leitura

STJ julgará se adesão a parcelamento tributário gera dever de pagar honorários sucumbenciais

10 de jun. de 20252 min de leitura

Receita Federal esclarece percentuais de presunção de IRPJ e CSLL para o setor de construção

10 de jun. de 20252 min de leitura

Contribuintes não precisam seguir novo prazo de 132 meses para arquivos XML, diz SEFAZ/SP

10 de jun. de 20251 min de leitura

Justiça garante manutenção dos benefícios fiscais do PERSE a empresa do setor hoteleiro

10 de jun. de 20251 min de leitura

Contribuintes recorrem ao Judiciário para liberação de mercadorias importadas em meio à Greve dos Auditores Fiscais

3 de jun. de 20251 min de leitura

Novo edital de transação possibilita renegociar dívidas com a União até 30 de agosto

3 de jun. de 20252 min de leitura

STF analisará trava de 30% para uso prejuízo fiscal em extinção de empresa

3 de jun. de 20251 min de leitura

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