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Receita Federal afasta tributação sobre reembolso de despesas entre associações sem fins lucrativos

20 de mai. de 20251 min de leitura

STF reconhece repercussão geral da incidência do IPTU sobre imóveis de estatais utilizados na prestação de serviço público

20 de mai. de 20251 min de leitura

SEFAZ-SP reforça orientação sobre crédito de ICMS em perdas no processo produtivo

20 de mai. de 20251 min de leitura

Justiça Federal autoriza cálculo de JCP sobre a reserva de incentivos integralizada ao capital social

13 de mai. de 20251 min de leitura

Supermercado consegue créditos de PIS/COFINS sobre limpeza e gás: TRF4 reafirma limites do conceito de insumo

13 de mai. de 20252 min de leitura

TRF4 autoriza uso de créditos tributários para compensar débitos de parcelamentos ativos

13 de mai. de 20251 min de leitura

STF exclui ISS da industrialização por encomenda e limita multa fiscal a 20%

13 de mai. de 20252 min de leitura

CONFAZ ratifica convênios que autorizam a concessão de incentivos fiscais a múltiplos setores

6 de mai. de 20252 min de leitura

Mato Grosso prorroga incentivos fiscais que beneficiam o setor comercial

6 de mai. de 20251 min de leitura

Maranhão adota Regime Optativo de Tributação (ROT) para simplificar o ICMS-ST e encerrar disputas sobre restituições

6 de mai. de 20252 min de leitura

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