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Paraná isenta ICMS para impulsionar produção de energia limpa

6 de mai. de 20251 min de leitura

Publicado Decreto que regulamenta a Transação Tributária no Estado da Bahia

2 de mai. de 20253 min de leitura

Venda com entrega futura: Receita Federal esclarece limites para exclusão do ICMS

29 de abr. de 20251 min de leitura

STF analisará se cobrança do Imposto de Renda sobre doações a herdeiros é constitucional

29 de abr. de 20252 min de leitura

Responsável solidário: prazo para lançamento do crédito tributário só começa com sua notificação

29 de abr. de 20251 min de leitura

Novo prazo para declarações fiscais: espólio e saída definitiva ganham mais tempo

29 de abr. de 20251 min de leitura

Nos Conformes: programa da SEFAZ/SP possibilita autorregularização de ICMS sobre tarifas de energia

22 de abr. de 20252 min de leitura

TRF4 reconhece direito à exclusão de crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e da CSLL

22 de abr. de 20252 min de leitura

Receita Federal esclarece condições para que empresas do mesmo grupo adotem regimes de tributação distintos

22 de abr. de 20251 min de leitura

Receita Federal reconhece como exportação serviço virtual prestado por empresa do Simples Nacional

22 de abr. de 20252 min de leitura

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