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Receita Federal: produção manual por SLU deve ser tributada como Indústria e se submete à incidência de IPI na manufatura artesanal

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16 de dez. de 20252 min de leitura

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal em transações tributárias após determinação do TCU

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9 de dez. de 20252 min de leitura

Receita Federal altera regra para apuração de Juros sobre o Capital Próprio

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9 de dez. de 20252 min de leitura

Receita Federal e CGIBS divulgam regras para fase de testes da CBS e do IBS a partir de 2026

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9 de dez. de 20253 min de leitura

Receita Federal reformula o Programa Confia e fortalece a governança tributária dos grandes contribuintes

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9 de dez. de 20252 min de leitura

Senado avança em projeto que aumenta tributação de ‘bets’ e fintechs

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2 de dez. de 20251 min de leitura

Confederações questionam no STF correção de depósitos judiciais pelo IPCA a partir de 2026

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2 de dez. de 20253 min de leitura

Estados unificam posição e afastam inclusão de IBS e CBS na base do ICMS em 2026

2 de dez. de 20252 min de leitura

Pleno da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF aprova quatro novos enunciados de Súmulas

2 de dez. de 20251 min de leitura

Receita Federal reforça regras de alíquota zero e incidência da CIDE na cadeia da nafta

25 de nov. de 20252 min de leitura

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