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Justiça Federal de SP aplica tema 69/STF e exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

25 de mar. de 20251 min de leitura

RFB esclarece conceito de beneficiário efetivo em Acordo Brasil-Japão

25 de mar. de 20252 min de leitura

STJ determina prescrição de multas aduaneiras após três anos sem movimentação

25 de mar. de 20251 min de leitura

PGFN lança novo edital de transação na Semana de Regularização Tributária

18 de mar. de 20251 min de leitura

Justiça Federal de São Paulo exclui ISS da base do PIS/COFINS para empresas de turismo

18 de mar. de 20251 min de leitura

Superior Tribunal de Justiça reconhece prescrição intercorrente em infrações aduaneiras

18 de mar. de 20252 min de leitura

Receita Federal esclarece regras para dedução de despesas por titulares de cartórios

18 de mar. de 20251 min de leitura

Superior Tribunal de Justiça decide que bloqueio via SISBAJUD interrompe prescrição em execuções fiscais

11 de mar. de 20251 min de leitura

SEFAZ/SP confirma incidência de ICMS-ST sobre preparados para sorvete adquiridos de outros estados

11 de mar. de 20251 min de leitura

Receita Federal esclarece retenção do IRRF em serviços com fornecimento de materiais

11 de mar. de 20251 min de leitura

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