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STF mantém exclusão de PIS e COFINS sobre receitas financeiras de reservas técnicas de seguradoras

25 de fev. de 20251 min de leitura

PGFN altera regras do CADIN: veja o que muda com a nova Portaria

25 de fev. de 20252 min de leitura

RFB esclarece critérios de elegibilidade do PERSE e confirma aplicação do benefício ao adicional de IRPJ

25 de fev. de 20252 min de leitura

STJ: salários de gestantes afastadas na pandemia não se equiparam a salário-maternidade para fins tributários

25 de fev. de 20252 min de leitura

CARF decide que reduções do PERT não são tributáveis pelo IRPJ e CSLL

18 de fev. de 20251 min de leitura

RFB confirma entendimento a respeito da isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial

18 de fev. de 20251 min de leitura

Superior Tribunal de Justiça aplica nova lei sobre prazos recursais a processos em andamento

18 de fev. de 20251 min de leitura

CARF autoriza amortização de ágio em aquisição de empresa-veículo e reforça segurança jurídica em fusões e aquisições

18 de fev. de 20251 min de leitura

STJ mantém proibição de compensação de débitos de ICMS-ST com créditos de ICMS próprio

11 de fev. de 20252 min de leitura

STJ reafirma o direito ao creditamento de ICMS para produtos intermediários

11 de fev. de 20251 min de leitura

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