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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança da Condecine sobre serviços de streaming

11 de nov. de 20251 min de leitura

STF fixa limite para multas isoladas e reforça a vedação ao confisco no âmbito tributário

11 de nov. de 20252 min de leitura

Senado aprova tributação de dividendos, imposto sobre alta renda e isenção de IRPF para rendas de até R$ 5 mil

5 de nov. de 20253 min de leitura

Goiás inicia integração entre notas fiscais e pagamentos eletrônicos

4 de nov. de 20251 min de leitura

Receita Federal atualiza regras para atestados fiscais e exige adesão ao DTE

4 de nov. de 20252 min de leitura

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova reforma do IRPF sem alterações para garantir vigência em 2026

4 de nov. de 20252 min de leitura

Tema 1.266: STF pacifica regras sobre a cobrança do DIFAL e protege contribuintes com ação judicial

4 de nov. de 20252 min de leitura

CARF afasta cobrança de IOF sobre operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico

28 de out. de 20252 min de leitura

Goiás lança programa “Quita Goiás” com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses

28 de out. de 20251 min de leitura

STJ definirá se limite de 20 salários-mínimos se aplica às contribuições destinadas a terceiros

28 de out. de 20251 min de leitura

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