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TRF-3 garante crédito de PIS e COFINS sobre IPI não recuperável

11 de fev. de 20251 min de leitura

Projeto de Lei propõe exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

11 de fev. de 20251 min de leitura

Decisão judicial suspende cobrança de IPTU sobre imóvel arrematado em leilão

4 de fev. de 20251 min de leitura

CARF reconhece o ressarcimento de créditos de COFINS com correção monetária para setor de fertilizantes

4 de fev. de 20251 min de leitura

TRF4 reconhece créditos de PIS e COFINS para transportadora, mas impõe restrições

4 de fev. de 20252 min de leitura

Novas regras para declaração do ICMS-ST em São Paulo

4 de fev. de 20252 min de leitura

Decisão judicial afasta tributação sobre o recebimento de recursos provenientes do AFRMM

28 de jan. de 20251 min de leitura

CARF confirma legalidade de operações com filial localizada em paraíso fiscal e cancela autuação fiscal

28 de jan. de 20251 min de leitura

Projeto de Lei que limita multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias avança na Câmara

28 de jan. de 20251 min de leitura

Lei de Transição Energética institui benefícios tributários para projetos sustentáveis

28 de jan. de 20252 min de leitura

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